Este livro reúne uma colectânea de pareceres jurídicos sobre contabilidade autárquica da autoria do contabilista José Luís Carvalho, que conta com mais de 25 anos de experiência profissional nesta área. Aqui são analisadas temáticas relacionadas com a legalidade financeira das despesas públicas, execução orçamental da receita e da despesa, fiscalidade, obrigações declarativas, competências dos órgãos autárquicos, etc. Todos os temas são abordados com enorme rigor numa perspectiva técnico-jurídica cujo enquadramento é fundamentado com base na legislação em vigor. Uma obra de grande interesse para autarcas, gestores públicos que exercem funções em freguesias, municípios e entidades equiparadas, funcionários públicos que trabalham em contabilidade, contabilistas e estudantes de contabilidade, gestão e economia.   Excerto do Livro    FAQ's